CHAGAS LIMA MEDEIROS, F. e Taborda, A.W. 2025. Entre liberdade e igualdade à luz da teoria de Amartya Sen: o Ministério Público como garantidor desses direitos para as pessoas com deficiência. Revista Jurídica da Amazônia. 2, 2 (nov. 2025), 155–172. DOI:https://doi.org/10.63043/11vpv529.