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Limeira de Sa, Q.T.L. de S. et al. 2025. Tratamento jurídico dos resíduos sólidos no Brasil e a qualidade dos recursos hídricos. Revista Jurídica da Amazônia. 2, 1 (mar. 2025), 169–193. DOI:https://doi.org/10.63043/j4ctqs10.