CHAGAS LIMA MEDEIROS, F. .; Taborda, A. W. . Entre Liberdade E Igualdade à Luz Da Teoria De Amartya Sen: O Ministério Público Como Garantidor Desses Direitos Para As Pessoas Com Deficiência. RJA 2025, 2 (2), 155-172. https://doi.org/10.63043/11vpv529.