Assis, V., & Moreira da Costa, I. (2024). Reativação do Fundo Amazônia: Um Comentário ao Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 59/DF. Revista Jurídica Da Amazônia, 1(1), 201-207. https://doi.org/10.63043/rja.v1i1.65