CHAGAS LIMA MEDEIROS, FRANCISCA; TABORDA, Aldrin Willy. Entre liberdade e igualdade à luz da teoria de Amartya Sen: o Ministério Público como garantidor desses direitos para as pessoas com deficiência. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 2, n. 2, p. 155–172, 2025. DOI: 10.63043/11vpv529. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/147. Acesso em: 30 nov. 2025.