Enfrentamento a Litígios Estruturais Ambientais pelo Ministério Público do Estado de Rondônia: primeiras linhas. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 1, p. 9–34, 2024. DOI: 10.63043/rja.v1i1.54. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/54. Acesso em: 3 dez. 2024.