Assis, V. e Moreira da Costa, I. (2024) “Reativação do Fundo Amazônia: Um Comentário ao Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 59/DF”, Revista Jurídica da Amazônia, 1(1), p. 201–207. doi:10.63043/rja.v1i1.65.