RAMALHO MONFREDINHO, V. e Ártico, M.G. (2024) “A Relevância Jurídica do Ministério Público para o Processo de Interpretação de Normas Constitucionais em Favor do Meio Ambiente”, Revista Jurídica da Amazônia, 1(2), p. 146–165. doi:10.63043/2bwq4224.