F. . CHAGAS LIMA MEDEIROS e A. W. . Taborda, “Entre liberdade e igualdade à luz da teoria de Amartya Sen: o Ministério Público como garantidor desses direitos para as pessoas com deficiência”, RJA, vol. 2, nº 2, p. 155–172, nov. 2025, doi: 10.63043/11vpv529.