V. Assis e I. Moreira da Costa, “Reativação do Fundo Amazônia: Um Comentário ao Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 59/DF”, RJA, vol. 1, nº 1, p. 201–207, abr. 2024, doi: 10.63043/rja.v1i1.65.