Reflexões sobre os marcos regulatórios da inteligência artificial

contexto brasileiro e tendências globais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63043/k6mjvk81

Palavras-chave:

inteligência artificial, regulamentação, Brasil, União Europeia, projetos de lei

Resumo

Este artigo examina a interseção entre o Direito e a Inteligência Artificial (IA), analisando os impactos das regulamentações emergentes sobre suas aplicações práticas. O estudo destaca o exemplo brasileiro, investigando as propostas legislativas existentes, e compara com as iniciativas regulatórias da União Europeia (UE). A pesquisa qualitativa e exploratória baseia-se em documentos normativos nacionais e internacionais, revelando a necessidade de adaptar os textos legais ao avanço constante da tecnologia. O trabalho conclui pela relevância de regras claras e pragmáticas que conciliem inovação e proteção de direitos fundamentais.

Biografia do Autor

  • Lincoln Sestito Neto, EMPRO

    Promotor de Justiça do Estado de Rondônia, titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Cerejeiras. Ex-Defensor Público do Estado do Acre. Ex-Corregedor-Geral do Município de Pimenta Bueno - RO. Bacharel em Direito pela Sociedade Educacional de Rondônia - UNESC (2013), Cacoal - RO. Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (2015). Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Rondônia (2024). Mestrando em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia (2024/2026).

  • Eduardo Luiz do Carmo Neto, EMPRO

    Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Rondônia. Graduado na Faculdade de Rondônia - FARO. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Verbo Jurídico. Mestrando em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia.

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Publicado

22/12/2025

Edição

v. 2 n. 2 (2025): Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia

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Como Citar

SESTITO NETO, Lincoln; LUIZ DO CARMO NETO, Eduardo. Reflexões sobre os marcos regulatórios da inteligência artificial: contexto brasileiro e tendências globais. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 76–87, 2025. DOI: 10.63043/k6mjvk81. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/197. Acesso em: 2 ago. 2026.