CONSTITUIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
Direitos e garantias fundamentais, Constituição, processo constitucional, efetividade, princípios constitucionaisResumo
Neste trabalho busca-se tecer uma breve análise sobre a centralização da Constituição, os direitos e garantias constitucionais, processo constitucional – o entrelaçamento do direito processual civil com o direito constitucional no novo Código de Processo Civil, a importância dos princípios constitucionais processuais no ordenamento jurídico, a colisão entre os direitos fundamentais e a resolução pelo judiciário e os remédios jurídicos constitucionais como garantia e efetivação dos direitos fundamentais.
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