Sestito Neto, L. e Luiz do Carmo Neto, E. 2025. Ativismo judicial e o direito à saúde: entre a efetividade dos direitos fundamentais e os limites da intervenção judicial. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia. 2, 2 (dez. 2025), 64–75. DOI:https://doi.org/10.63043/eerkd586.