HOLANDA OLIVEIRA DUARTE, D. e SOUZA DE OLIVEIRA, D. 2025. A atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do patrimônio urbanístico da cidade de Ariquemes/RO face a irregularidades em empreendimentos imobiliários. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia. 1, Especial (nov. 2025), 30–45. DOI:https://doi.org/10.63043/3zj8f122.