de Souza Nascimento, P. e Nunes, L. de O.C.N. 2025. Acessibilidade e inclusão em Porto Velho: uma análise das políticas públicas para pessoas com deficiência. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia. 2, Especial (dez. 2025), 126–143. DOI:https://doi.org/10.63043/hr775763.