de Almeida Azevedo, V.M. e Nunes, L. de O.C.N. 2025. A atuação do Ministério Público na garantia de acessibilidade urbana: desafios e perspectivas na pavimentação inclusiva para pessoas com deficiência. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia. 2, Especial (dez. 2025), 251–266. DOI:https://doi.org/10.63043/wk3rdm31.