Souza de Oliveira, D. e Giovane Ártico, M. 2021. EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DEFENSOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia. 5, 1 (dez. 2021), 126–140.