A EDUCAÇÃO QUE ESBARRA NAS GRADES DO SISTEMA PRISIONAL: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE A PARTIR DA REALIDADE DOS ERGÁSTULOS DO ESTADO DA PARAÍBA. RJMPRO. 2020;4(1):31-49. Acessado abril 17, 2025. https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/29