O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE. (2019). Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado De Rondônia, 3(1), 87-102. https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/24