Alves Pontes Trigueiro da Silva, A. (2020). A EDUCAÇÃO QUE ESBARRA NAS GRADES DO SISTEMA PRISIONAL: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE A PARTIR DA REALIDADE DOS ERGÁSTULOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado De Rondônia, 4(1), 31-49. https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/29