BALBE, Gilma; LOPES NUNES, Tiago. O processo estrutural como instrumento adequado à implementação de políticas públicas de saneamento básico em Porto Velho-RO. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 1, n. Especial, p. 79–98, 2025. DOI: 10.63043/mqga7p56. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/193. Acesso em: 29 nov. 2025.