DE SOUZA NASCIMENTO, Paulo; NUNES, Laila de Oliveira Cunha Nunes. Acessibilidade e inclusão em Porto Velho: uma análise das políticas públicas para pessoas com deficiência. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 126–143, 2025. DOI: 10.63043/hr775763. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/152. Acesso em: 14 jan. 2026.