TELES DA SILVA, ROGERIO; FIGUEIREDO DE CARVALHO, Camyla. A atuação do Ministério Público no enfrentamento a discriminação e a violência sistêmica e institucional em casos de crimes motivados por preconceito contra pessoas LGBTQIA+. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 2, n. Especial, p. 162–179, 2025. DOI: 10.63043/rfze3t79. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/195. Acesso em: 14 jan. 2026.