O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 87–102, 2019. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/24. Acesso em: 24 nov. 2024.