A EDUCAÇÃO QUE ESBARRA NAS GRADES DO SISTEMA PRISIONAL: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE A PARTIR DA REALIDADE DOS ERGÁSTULOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 31–49, 2020. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/29. Acesso em: 21 nov. 2024.