EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DEFENSOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 126–140, 2021. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/45. Acesso em: 23 nov. 2024.