“O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE”. 2019. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado De Rondônia 3 (1): 87-102. https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/24.