“A EDUCAÇÃO QUE ESBARRA NAS GRADES DO SISTEMA PRISIONAL: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE A PARTIR DA REALIDADE DOS ERGÁSTULOS DO ESTADO DA PARAÍBA”. 2020. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado De Rondônia 4 (1): 31-49. https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/29.