Souza de Oliveira, Dinalva, e Marcos Giovane Ártico. 2021. “EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DEFENSOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado De Rondônia 5 (1): 126-40. https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/45.