Sestito Neto, L. e Luiz do Carmo Neto, E. (2025) “Ativismo judicial e o direito à saúde: entre a efetividade dos direitos fundamentais e os limites da intervenção judicial”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, 2(2), p. 64–75. doi:10.63043/eerkd586.