HOLANDA OLIVEIRA DUARTE, D. e SOUZA DE OLIVEIRA, D. (2025) “A atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do patrimônio urbanístico da cidade de Ariquemes/RO face a irregularidades em empreendimentos imobiliários”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, 1(Especial), p. 30–45. doi:10.63043/3zj8f122.