balbe, gilma e Lopes Nunes, T. (2025) “O processo estrutural como instrumento adequado à implementação de políticas públicas de saneamento básico em Porto Velho-RO”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, 1(Especial), p. 79–98. doi:10.63043/mqga7p56.