de Almeida Azevedo, V.M. e Nunes, L. de O.C.N. (2025) “A atuação do Ministério Público na garantia de acessibilidade urbana: desafios e perspectivas na pavimentação inclusiva para pessoas com deficiência”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, 2(Especial), p. 251–266. doi:10.63043/wk3rdm31.