“A EDUCAÇÃO QUE ESBARRA NAS GRADES DO SISTEMA PRISIONAL: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE A PARTIR DA REALIDADE DOS ERGÁSTULOS DO ESTADO DA PARAÍBA” (2020) Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, 4(1), p. 31–49. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/29 (Acessado: 21 novembro 2024).