Souza de Oliveira, D. e Giovane Ártico, M. (2021) “EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DEFENSOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO”, Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, 5(1), p. 126–140. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/45 (Acessado: 4 julho 2025).