“EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO DEFENSOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO” (2021) Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia, 5(1), p. 126–140. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/45 (Acessado: 21 novembro 2024).