“O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CURADOR DOS DIREITOS DIFUSOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL”, RJMPRO, vol. 1, nº 1, p. 135–152, jun. 2018, Acessado: 23º de novembro de 2024. [Online]. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/9