D. HOLANDA OLIVEIRA DUARTE e D. SOUZA DE OLIVEIRA, “A atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do patrimônio urbanístico da cidade de Ariquemes/RO face a irregularidades em empreendimentos imobiliários”, RJMPRO, vol. 1, nº Especial, p. 30–45, nov. 2025, doi: 10.63043/3zj8f122.