E. Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta, “CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O CONSTITUCIONALISMO DURANTE E PÓS-PANDEMIA DA COVID-19 E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO”, RJMPRO, vol. 4, nº 1, p. 102–121, dez. 2020, Acessado: 4º de julho de 2025. [Online]. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/33