“A EDUCAÇÃO QUE ESBARRA NAS GRADES DO SISTEMA PRISIONAL: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE A PARTIR DA REALIDADE DOS ERGÁSTULOS DO ESTADO DA PARAÍBA”. Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado De Rondônia, vol. 4, nº 1, dezembro de 2020, p. 31-49, https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/29.