“O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CURADOR DOS DIREITOS DIFUSOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL”. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia 1, no. 1 (junho 30, 2018): 135–152. Acessado novembro 23, 2024. https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/9.