Alves Pontes Trigueiro da Silva, Antônio. “A EDUCAÇÃO QUE ESBARRA NAS GRADES DO SISTEMA PRISIONAL: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE A PARTIR DA REALIDADE DOS ERGÁSTULOS DO ESTADO DA PARAÍBA”. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia 4, no. 1 (dezembro 31, 2020): 31–49. Acessado julho 6, 2025. https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/29.