O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO CURADOR DOS DIREITOS DIFUSOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL. RJMPRO [Internet]. 30º de junho de 2018 [citado 23º de novembro de 2024];1(1):135-52. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/9