RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DA AUTORIA DELITIVA SOB A PERSPECTIVA DAS TEORIAS DO DOMÍNIO DO FATO E DA CEGUEIRA DELIBERADA. RJMPRO [Internet]. 31º de dezembro de 2019 [citado 24º de novembro de 2024];3(1):123-44. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/26