A EDUCAÇÃO QUE ESBARRA NAS GRADES DO SISTEMA PRISIONAL: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE A PARTIR DA REALIDADE DOS ERGÁSTULOS DO ESTADO DA PARAÍBA. RJMPRO [Internet]. 31º de dezembro de 2020 [citado 21º de novembro de 2024];4(1):31-49. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/revistajuridica/article/view/29