v. 1 n. Especial (2025): Políticas Públicas e Tutela de Vulneráveis no âmbito do Ministério Público

Pós-Graduação EMPRO

• Aplicabilidade da proteção de dados pessoais ao nascituro

  Antonio Gomes de Freitas Filho, Felipe Magno Silva Fonsêca

  11-29

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  DOI: https://doi.org/10.63043/x21zzw65

• A atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do patrimônio urbanístico da cidade de Ariquemes/RO face a irregularidades em empreendimentos imobiliários

  DIÊGO HOLANDA OLIVEIRA DUARTE, Dinalva Souza de Oliveira

  30-45

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  DOI: https://doi.org/10.63043/3zj8f122

• Educação antirracista nas escolas de Rondônia Desafios da Lei n.º 10.639/2003 e o papel do Ministério Público

  Edna Fernandes Ferreira da Silva, Tiago Lopes Nunes

  46-62

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  DOI: https://doi.org/10.63043/vcahn082

• A aplicação da inteligência artificial no poder judiciário e os limites da proteção de dados pessoais: uma análise jurídica e constitucional

  Ericka Adelayde Lopes Sabino, Felipe Magno Silva Fonsêca

  63-78

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  DOI: https://doi.org/10.63043/68cktx21

• O processo estrutural como instrumento adequado à implementação de políticas públicas de saneamento básico em Porto Velho-RO

  gilma balbe, Tiago Lopes Nunes

  79-98

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  DOI: https://doi.org/10.63043/mqga7p56

• Vítimas de crimes cyberbullying um olhar sob a ótica das crianças e adolescentes

  Lorrana Souza Santos, Dinalva Souza de Oliveira

  99-117

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  DOI: https://doi.org/10.63043/23gsh767

• O princípio da minimização de dados na LGPD análise da aplicação à proteção de informações pessoais de crianças eadolescentes

  Lucas Lemes Sousa de Oliveira, Felipe Magno Silva Fonsêca

  118-138

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  DOI: https://doi.org/10.63043/mm7t6c68

• Políticas Públicas para mitigação do controle das organizações criminosas análise no condomínio popular Morar Melhor em Porto Velho, Rondônia

  Marina Milhomem , Felipe Magno Silva Fonsêca

  139-166

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  • Anexo

  DOI: https://doi.org/10.63043/68x5f082

• A ausência de tipificação penal na Lei Geral Proteção de Dados Desafios na persecução penal

  Paulo Jonas Sales de Lima, Felipe Magno Silva Fonsêca

  168-183

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  DOI: https://doi.org/10.63043/egw2vd03

• O sigilo estendido na entrega voluntária do recém-nascido para adoção a análise da privacidade materna e laços familiares sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça

  Samuel David da Silva, Dinalva Souza de Oliveira

  184-206

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  DOI: https://doi.org/10.63043/q0nm9t98

• Desafios climáticos e sustentabilidade em Porto Velho (2014–2024) o papel do Ministério Público de Rondônia na promoção da governança ambiental

  Tainan Alleyne da Costa Silva, Tiago Lopes Nunes

  207-227

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  DOI: https://doi.org/10.63043/3cwb0e73