v. 2 n. Especial (2025): Políticas Públicas e Tutela de Vulneráveis no âmbito do Ministério Público

Pós-Graduação EMPRO

• A comercialização de animais domésticos como violação à dignidade para além do espectro humano

  Ana Carolina Barros Almeida, Me. Alba da Silva Lima

  12-28

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/3zyr8p45

• Invisibilidade das trabalhadoras domésticas nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil

  Ana Cláudia Oliveira da Cruz, Dra. Tâmera Padoin Marques Marin

  29-47

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/2kntbp30

• Da garantia ao direito à moradia da atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia na implementação efetiva do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no Município de Porto Velho-RO

  Francisco Enzo Rodrigues de Souza, Alba da Silva Lima

  48-61

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/vak6sa32

• O papel do serviço social na implementação de políticas de proteção à infância e adolescência pelo Ministério Público análise da 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Porto Velho

  Jaiane Pires, Alba da Silva Lima

  62-80

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/zsvwp464

• Justiça criminal negocial um olhar sobre a participação do beneficiário no acordo de não persecução penal

  Larissa Souza, Camyla Figueiredo de Carvalho

  81-95

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/j9wq0837

• Inclusão social e produtiva dos catadores no Município de Porto Velho dever do ente municipal de implementar política pública

  Leriano Carvalho, Tâmera Padoin Marques Marin

  96-109

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/khmt9n18

• Direitos reprodutivos das mulheres com deficiência Uma leitura à luz do constitucionalismo feminista

  Maria Emília Barros Almeida, Dra. Tâmera Padoin Marques Marin

  110-125

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/cq9pq484

• Acessibilidade e inclusão em Porto Velho uma análise das políticas públicas para pessoas com deficiência

  Paulo de Souza Nascimento, Laila de Oliveira Cunha Nunes Nunes

  126-143

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/hr775763

• Crimes tributários como violação dos direitos dos vulneráveis análise do papel do Ministério Público na defesa de políticas públicas

  Paulo Gabriel Adriano Pereira Pinto, Mestra Laíla de Oliveira Cunha Nunes

  144-161

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/s3a44g42

• A atuação do Ministério Público no enfrentamento a discriminação e a violência sistêmica e institucional em casos de crimes motivados por preconceito contra pessoas LGBTQIA+

  ROGERIO TELES DA SILVA, Camyla Figueiredo de Carvalho

  162-179

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/rfze3t79

• Perícia biopsicossocial e acesso da pessoa com deficiência aos concursos públicos uma revisão jurídico-crítica

  SAMARA ROCHA DO NASCIMENTO, Laila de Oliveira Cunha Nunes Nunes

  180-198

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/q02pk776

• A tutela do Ministério Público no direito fundamental à educação inclusiva de crianças com necessidades educacionais especiais uma análise da intervenção administrativa e judicial

  Silvano Miller de Souza, Marcos Giovane Ártico

  199-215

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/674txn52

• A atuação do Ministério Público no serviço de acolhimento institucional em Porto Velho análise do caso Lar do Bebê

  THEREZA RENATA CANTANHEDE PACHECO, Alba da Silva Lima

  216-234

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/zmmdsy94

• O Fundeb e a concretização do direito à educação paradigmas para a educação brasileira

  Vinícius Melo, Marcos Giovane Ártico

  235-250

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/6w36z694

• A atuação do Ministério Público na garantia de acessibilidade urbana desafios e perspectivas na pavimentação inclusiva para pessoas com deficiência

  Vitória Mainã de Almeida Azevedo, Laila de Oliveira Cunha Nunes Nunes

  251-266

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.63043/wk3rdm31