v. 3 n. 1 (2019): Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia

Artigos

• ABUSO SEXUAL INFANTIL CONSEQUÊNCIAS PSICOSSOCIAIS DO CRIME E A REVITIMIZAÇÃO PROVOCADA PELA INQUIRIÇÃO À VÍTIMA

  Camila Fernandes Ferreira da Silva Lobo

  11-29

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• ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VIOLÊNCIA EM ARIQUEMES CASA DE APOIO NOELI DOS SANTOS

  Zuila Rafaela Fonseca de Moraes

  30-49

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• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (RESOLUÇÃO 181, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO) INSTRUMENTO EFICAZ DE EXPANSÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL CONSENSUAL NO BRASIL

  Camila Karem Pereira Bueno, Geovanna Pinheiro da Silva

  50-67

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• CONSIDERAÇÕES, ANÁLISE E APLICABILIDADE OTIMIZADA DA MEDIAÇÃO PENAL NO BRASIL À LUZ DO DIREITO COMPARADO

  Henry Sandres de Oliveira

  68-86

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• O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL UMA ANÁLISE À LUZ DA SUSTENTABILIDADE

  Marcos Giovane Ártico, Dinalva Souza de Oliveira

  87-102

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• OS EFEITOS EXTRAPENAIS DA COLABORAÇÃO PREMIADA E SEUS REFLEXOS NA APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE NEGOCIAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO?

  Fabíola de Jesus Pereira de Jesus Pereira

  103-122

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• RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ANÁLISE DA AUTORIA DELITIVA SOB A PERSPECTIVA DAS TEORIAS DO DOMÍNIO DO FATO E DA CEGUEIRA DELIBERADA

  Camila Fernandes Ferreira da Silva Lobo, Carina Souza Cruz, Luana Aguiar Ferreira, Rafael Pereira Venâncio, Thaís Dias Teixeira

  123-144

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• TUTELA PROVISÓRIA E REMESSA NECESSÁRIA (IN) COMPATIBILIDADE SISTÊMICA-NORMATIVA

  Bruno Carlos Pastore

  145-165

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