v. 4 n. 1 (2020): Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia

Artigos

• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Filipe Soriano Alvares Rocha, Henrique de Alencar Silva Gomes, Higo Martins Bezerra

  11-30

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• A EDUCAÇÃO QUE ESBARRA NAS GRADES DO SISTEMA PRISIONAL A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE A PARTIR DA REALIDADE DOS ERGÁSTULOS DO ESTADO DA PARAÍBA

  Antônio Alves Pontes Trigueiro da Silva

  31-49

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• A ESTABILIDADE NO FUNCIONALISMO PÚBLICO COMO GARANTIA DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

  Hugo Rodrigo Saraiva da Costa

  50-63

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• A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E AS LICITAÇÕES UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.655/2018

  Tiago Berchior Cargnin

  64-85

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• CARTÓRIO DO FUTURO UM PARADIGMA PARA OS CARTÓRIOS JUDICIAIS DE 1º GRAU

  Bruna de Sousa Lira, Jorge Henrique de Almeida Junior

  86-101

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• CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O CONSTITUCIONALISMO DURANTE E PÓS-PANDEMIA DA COVID-19 E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta

  102-121

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• MINISTÉRIO PÚBLICO E VIESES NA INDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Samuel Alvarenga Gonçalves

  122-140

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• O PLEA BARGAIN INTERESSA AO BRASIL?

  Luciana Nicolau de Almeida

  141-171

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• O PODER PÚBLICO NA MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL

  Glenda Albuquerque Silva

  172-192

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• O RETORNO DA SEPARAÇÃO AO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

  Gabriel Mac-Lins Soares Maia, Ihgor Jean Rego

  193-205

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• REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO BRASIL

  Gleisson de Aquino Rodrigues, Ivens dos Reis Fernandes

  206-214

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