Reativação do Fundo Amazônia: Um Comentário ao Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 59/DF. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 1, n. 1, p. 201–207, 2024. DOI: 10.63043/rja.v1i1.65. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/65. Acesso em: 23 nov. 2024.