Análise jurisprudencial da aplicação do princípio da vedação do retrocesso ambiental no Supremo Tribunal Federal. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, Brasil, v. 2, n. 1, p. 133–148, 2025. DOI: 10.63043/rtmxzz71. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/103. Acesso em: 4 abr. 2025.